O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes...

As Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) falsas, mais conhecidas como Notas Frias, são um problema para empresas que mantêm suas operações...

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de...

Para ser autuada, ou seja notificada, para pagar determinado tributo ou multa ou até mesmo retificar determinada obrigação acessória (do...

Em breve, os MEIs contarão com uma novidade que irá impactar diretamente em suas atividades. Fique por dentro de tudo! Aquele que exerce...

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Por: Kiyoshi Harada Entendemos que nessa hipótese forçoso é reconhecer a imunidade pela aplicação do princípio de que a parte segue a...

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Novo lote irá contemplar 5.138.476 pessoas, totalizando R$ 7,5 bilhões, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores; Por:...